Aniversário da elevação a Vila assinalado com protocolos e apresentação da nova ARU de Barroselas

Barroselas assinalou, no dia 18 de dezembro, o 32º aniversário de elevação a Vila, numa sessão presidida por Rui Sousa e pelo Presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

A sessão, que se realizou no Salão Nobre da Junta, integrou a apresentação da nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Barroselas, assim como a assinatura do protocolo que visa a instalação de um Espaço Cidadão na freguesia.

As ARU são um instrumento municipal que estabelece, nas áreas delimitadas com esta designação, o acesso a incentivos fiscais para a recuperação de património edificado.

Na prática, estão previstos, mediante este enquadramento, diversos incentivos, nomeadamente benefícios fiscais como a isenção do IMI por um período de cinco anos; isenção de IMT de prédio urbano ou de fração de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente na primeira transmissão onerosa; a redução em cinquenta por cento das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito de processos relativos a ações de reabilitação; e ainda benefícios fiscais para imóveis que beneficiem de ações de reabilitação, como por exemplo IVA à taxa de seis por cento; dedução à coleta para efeitos de IRS; tributação de IRS de cinco por cento e isenção de IRC para rendimentos obtidos com fundos de investimento imobiliária.

Além de Barroselas, existem ARU’s classificadas no centro histórico da cidade, em Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, na Areosa e em Darque.

Já o Espaço Cidadão possibilitará aos residentes de Barroselas e Carvoeiro resolver, num balcão único de atendimento, diferentes assuntos, assim como beneficiar de assistência no acesso a serviços públicos digitais.

Será possível, neste espaço, tratar, por exemplo, da Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial à Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.

De acordo com o Presidente da Junta, tanto a nova ARU de Barroselas, como a implementação do Espaço Cidadão materializam “a aposta no desenvolvimento sustentado e inteligente do território, de que Barroselas e Carvoeiro têm beneficiado com obras estruturantes”.

“Pensar o território como um todo significa pensar a cidade em harmonia com as freguesias”, defendeu também o Presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, na sua intervenção, destacando a importância de uma estratégia conjunta para o Vale do Neiva.

Quanto à cerimónia de aniversário, foram homenageados, em virtude do seu contributo para o desenvolvimento local, nas vertentes cultural, social e económica, os barroselenses Valeriano Portela (homenagem póstuma), Diamantino Morais e Narciso Rego.

A data foi ainda assinalada com a atuação da Banda Velha de Barroselas.

_

Fotos: Cortesia Notícias de Barroselas

258 771 745
geral@barroselas-carvoeiro.com
Calendário
Fev0 Posts
Mar0 Posts
Abr0 Posts
Mai0 Posts
Jun0 Posts
Jul0 Posts
Ago0 Posts
Set0 Posts
Out0 Posts
Nov0 Posts
Dez0 Posts
Fev0 Posts
Mar0 Posts
Abr0 Posts
Mai0 Posts
Jun0 Posts
Jul0 Posts
Ago0 Posts
Set0 Posts
Out0 Posts
Nov0 Posts
Dez0 Posts
Jan0 Posts
Fev0 Posts
Mar0 Posts
Abr0 Posts
Mai0 Posts
Jun0 Posts
Jul0 Posts
Ago0 Posts
Set0 Posts
Out0 Posts
Nov0 Posts