Aniversário da elevação a Vila assinalado com protocolos e apresentação da nova ARU de Barroselas
Barroselas assinalou, no dia 18 de dezembro, o 32º aniversário de elevação a Vila, numa sessão presidida por Rui Sousa e pelo Presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.
A sessão, que se realizou no Salão Nobre da Junta, integrou a apresentação da nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Barroselas, assim como a assinatura do protocolo que visa a instalação de um Espaço Cidadão na freguesia.
As ARU são um instrumento municipal que estabelece, nas áreas delimitadas com esta designação, o acesso a incentivos fiscais para a recuperação de património edificado.
Na prática, estão previstos, mediante este enquadramento, diversos incentivos, nomeadamente benefícios fiscais como a isenção do IMI por um período de cinco anos; isenção de IMT de prédio urbano ou de fração de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente na primeira transmissão onerosa; a redução em cinquenta por cento das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito de processos relativos a ações de reabilitação; e ainda benefícios fiscais para imóveis que beneficiem de ações de reabilitação, como por exemplo IVA à taxa de seis por cento; dedução à coleta para efeitos de IRS; tributação de IRS de cinco por cento e isenção de IRC para rendimentos obtidos com fundos de investimento imobiliária.
Além de Barroselas, existem ARU’s classificadas no centro histórico da cidade, em Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, na Areosa e em Darque.
Já o Espaço Cidadão possibilitará aos residentes de Barroselas e Carvoeiro resolver, num balcão único de atendimento, diferentes assuntos, assim como beneficiar de assistência no acesso a serviços públicos digitais.
Será possível, neste espaço, tratar, por exemplo, da Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial à Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.
De acordo com o Presidente da Junta, tanto a nova ARU de Barroselas, como a implementação do Espaço Cidadão materializam “a aposta no desenvolvimento sustentado e inteligente do território, de que Barroselas e Carvoeiro têm beneficiado com obras estruturantes”.
“Pensar o território como um todo significa pensar a cidade em harmonia com as freguesias”, defendeu também o Presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, na sua intervenção, destacando a importância de uma estratégia conjunta para o Vale do Neiva.
Quanto à cerimónia de aniversário, foram homenageados, em virtude do seu contributo para o desenvolvimento local, nas vertentes cultural, social e económica, os barroselenses Valeriano Portela (homenagem póstuma), Diamantino Morais e Narciso Rego.
A data foi ainda assinalada com a atuação da Banda Velha de Barroselas.
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Fotos: Cortesia Notícias de Barroselas
