ASSEMBLEIA MUNICIPAL: MINA DE CAULINO CONTESTADA PELO PRESIDENTE DA UF DE BARROSELAS E CARVOEIRO

O Presidente da UF de Barroselas e Carvoeiro apresentou um requerimento contra a Ampliação e Fusão dos Núcleos de Exploração Integrados nas Concessões Mineiras de Caulino no Concelho de Viana do Castelo, na reunião da Assembleia Municipal de Viana, que se realizou no passado dia 30 de abril.

Recorde-se que, durante o período de discussão pública do projeto, em fevereiro, o Executivo da UF de Barroselas e Carvoeiro já tinha emitido um parecer negativo, que foi votado e aprovado em Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia, “pelas implicações nefastas para o ambiente, qualidade de vida e saúde das pessoas que vivem nestas freguesias”.

Durante a última reunião da Assembleia Municipal, Rui Sousa lembrou também que as populações das freguesias de Barroselas e Carvoeiro partilham do mesmo posicionamento, repudiando de forma veemente a intenção de ampliação e fusão das concessões já existentes.

Para o autarca, o aumento de produção de caulino “vai ter, inevitavelmente, efeitos altamente contaminantes de todos os recursos naturais envolvidos, com graves repercussões ambientais e sociais, que não podem ser ignorados”, como aliás apontam vários estudos de impacto ambiental, referiu.

No requerimento foi indicado que a Assembleia de Freguesia de Barroselas e Carvoeiro aprovou por unanimidade o parecer desfavorável ao projeto, apresentando “razões ambientais, de saúde pública, de segurança e económicas”. É referido, no documento, que “apesar de o núcleo de exploração não estar em meio urbano, está localizado muito próximo de aglomerados populacionais”. “A área de concessão do projeto sobrepõe-se a zonas residenciais, de forma mais visível e impactante nas Alvas e Regos”, lê-se.

É também indicado que o projeto apresentado pela empresa concessionária pretende a fusão e a ampliação dos dois núcleos existentes dos atuais autorizados 50,2 há para 110,9 há, passando de duas para cinco áreas extrativas. “Ora, a proposta de fusão e de ampliação da área do projeto insere-se em área agrícola e florestal, não estando prevista no Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo, em vigor, a exploração mineira, podendo, porém, (…) ser compatibilizada a exploração de recursos geológicos em espaços florestais e agrícolas, desde que autorizado por entidade competente”.

“Também se constata que a área do projeto é atravessada por linhas de água, nomeadamente a Ribeira de Reis Magos e o Rio Neiva, entre outras. Seria de acautelar de forma cuidada estas linhas de água e as implicações da exploração para as mesmas”, frisa o requerimento.

Além disso, o Presidente da UF de Barroselas e Carvoeiro assinalou ainda que são necessárias medidas mais rigorosas quanto à aplicação de medidas que mitiguem os efeitos da extração de caulino já realizada nestas zonas, impedindo que riscos maiores afetem as populações locais e o património ambiental. Por isso, o requerimento indica que os “eventuais benefícios do projeto para a economia regional são residuais se considerarmos os malefícios elencados”.

O Presidente da União de Freguesias solicitou, assim, à autarquia, que seja criada uma Comissão Fiscalizadora, envolvendo o Município e as juntas de freguesia envolvidas, sendo a mesma dotada de técnicos para avaliação da fase de exploração e determinação e fiscalização de medidas pós-encerramento.

O Parecer Negativo ao projeto de Ampliação e Fusão dos Núcleos de Exploração Integrados nas Concessões Mineiras de Caulino no concelho de Viana do Castelo, emitido pela UF de Barroselas e Carvoeiro em 24.02.2021, pode ser consultado na íntegra no website da Junta de Freguesia: ver aqui.