AVISO: Revisão do PDM – Apresentação de Propostas
Atendendo ao início do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo, recordamos que decorre, até 30 de setembro de 2019, o período de participação pública prévio, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Durante o período de participação pública, é possível a formulação de sugestões ou apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento de revisão.
Os interessados podem fazê-lo através de preenchimento e submissão de formulário próprio, obtido pelas seguintes vias:
– Online: através do site da Câmara Municipal de Viana (AQUI: http://bit.ly/2kgsCJG) e posterior envio de email (pdm@cm-viana-castelo.pt).
– Presencialmente: na sede da UF de Barroselas e Carvoeiro ou através do Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal.
O prazo termina no dia 30/09/2019.