COMUNICADO: Parecer Negativo da UF de Barroselas e Carvoeiro ao Projeto de Ampliação e Fusão das Concessões Mineiras de Caulino no Concelho de Viana do Castelo
Após audição conjunta, realizada ontem, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República, e face à quantidade de informação circulante, entende este Executivo ser seu dever esclarecer uma vez mais o posicionamento da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro no que a este assunto concerne, assim como dar nota de todas as diligências efetuadas por esta mesma União de Freguesias no sentido de impedir a Ampliação e Fusão das Concessões Mineiras no Concelho de Viana do Castelo, e em especial da Bouça da Guelha.
– Durante o período de Consulta Pública, o Executivo da UF de Barroselas e Carvoeiro foi notificado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente –, via email (final de janeiro de 2021), para se pronunciar sobre o Projeto em questão.- Com vista a envolver a comunidade, a mesma informação foi divulgada no site barroselas-carvoeiro.com e no Facebook oficial “Freguesia de Barroselas e Carvoeiro”, a fim de tornar público o assunto e sensibilizar o maior número de interessados a manifestar a sua posição no portal Participa.pt
– No dia 24 de fevereiro, e face à necessidade de reunir um parecer consensual, realizou-se uma Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia da UF de Barroselas e Carvoeiro, na qual este Executivo emitiu o seu parecer negativo ao projeto, votado unanimemente pela mesma. Este parecer foi no dia 25 de fevereiro tornado público no site e Facebook oficiais da Junta de Freguesia, assim como por meio de publicação no jornal Notícias de Barroselas – edição de março 2021.
– Desta mesma reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia, resultou ainda a decisão de formar um grupo de trabalho inclusivo, a fim de preparar um documento mais exaustivo sobre o tema. Integraram este grupo de trabalho os membros do Executivo da Junta e os representantes da bancada PS na Assembleia de Freguesia. Os representantes da oposição decidiram não fazer parte do mesmo.
– Com base nas conclusões elaboradas por este grupo de trabalho, foi enviado, no dia 26 de março, um requerimento à Assembleia Municipal de Viana, fundamentando com “razões ambientais, de saúde pública, de segurança e económicas” o parecer negativo da UF de Barroselas e Carvoeiro quanto ao Projeto para Ampliação e Fusão das Explorações de Caulino no Concelho de Viana do Castelo.
– Após o envio deste requerimento, o Executivo da UF de Barroselas e Carvoeiro reuniu também com o Executivo Municipal, a fim de firmar a sua posição.
– No dia 30 de abril, em reunião da Assembleia Municipal, o Presidente da UF de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, efetuou, a propósito do referido requerimento, uma intervenção a desfavor do projeto, repudiando de forma veemente a intenção de ampliação e fusão das concessões já existentes, “pelas implicações nefastas para o ambiente, qualidade de vida e saúde das pessoas que vivem nestas freguesias”, além de exigir, conforme plasmado no documento, a criação de uma Comissão Fiscalizadora destas explorações, envolvendo o Município e as juntas de freguesia em questão.
– Na mesma reunião e face a esta intervenção, pronunciaram-se também a Assembleia Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, no sentido de unir esforços para salvaguardar a vontade e bem-estar das comunidades visadas.
– No início de maio, e conforme requerido pela UF de Barroselas e Carvoeiro, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo enviou um ofício dirigido ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética a informar da criação de uma Comissão Fiscalizadora do Projeto de Ampliação e Fusão dos Núcleos de Exploração Mineira no Concelho de Viana do Castelo, assim como do parecer desfavorável emitido pela UF de Barroselas e Carvoeiro.
– No dia 16 de junho, ontem, e no âmbito da já mencionada audição realizada pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o Presidente da UF de Barroselas e Carvoeiro, convidado a pronunciar-se, manifestou, uma vez mais e de forma clara, a posição desfavorável deste Executivo e das pessoas desta União de Freguesias quanto ao projeto em apreciação.
– Face às pressões efetuadas em torno da apreciação deste projeto, foi também ontem anunciado na mesma Comissão, pelo diretor geral de Energia e Geologia (DGEG), a redução em 46 hectares do projeto de fusão e ampliação de concessões mineiras em Viana do Castelo e Barcelos (notícia aqui https://bit.ly/3gzRxlz), mantendo-se, não obstante, esta União de Freguesias ativa e participativa a fim de garantir o interesse público e assegurar a cooperação com a comunidade e todas as entidades envolvidas no que respeita a este assunto.
* O Executivo da UF Barroselas e Carvoeiro desde já agradece também o contributo de todos que, de forma colaborativa e dialogante, se têm mostrado disponíveis e empenhados na discussão desta situação.
** Todos os documentos referidos encontram-se disponíveis para consulta pública na Junta de Freguesia. **