Consulta Pública: Projeto de Ampliação e Fusão das Explorações de Caulino no concelho de Viana do Castelo

A UF de Barroselas e Carvoeiro informa a todos que está a decorrer, até 26 de fevereiro, no portal participa.pt, a discussão pública do Projeto de Ampliação e Fusão dos Núcleos de Exploração Integrados nas Concessões Mineiras de caulino no concelho de Viana do Castelo, que abrange as freguesias de BARROSELAS e CARVOEIRO, ALVARÃES, VILA DE PUNHE e MUJÃES.

Participação aqui: http://bit.ly/2LOG8C1

Este projeto é para a fusão e ampliação das explorações já existentes, com vista a aumentar a sua capacidade produtiva. No entanto, e dada a proximidade das concessões a aglomerados populacionais nas freguesias em questão, assim como os impactos expectáveis decorrentes desta operação, é fundamental que as comunidades visadas tenham conhecimento antecipado do projeto e possam, publicamente, pronunciar-se sobre o mesmo. Para o melhor esclarecimento e contextualização desta questão, damos nota de alguns dos riscos associados à exploração mineira e ao aumento das extrações:

• Exploração de recursos naturais sem possibilidade de reposição, neste caso recursos geológicos não renováveis;• Possibilidade de expropriação dos terrenos envolventes, com enquadramento na lei n.º 59/2020, de 12 de outubro, que autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas, integradas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho de 2020. • Risco de contaminação dos solos, dos lençóis freáticos e dos ecossistemas; Poluição do ar; Poluição sonora.