Espaço Cidadão abre em Barroselas no final do ano
A Câmara Municipal de Viana do Castelo consignou, ontem, 14.09.2020, a empreitada que vai possibilitar a implementação de um Espaço Cidadão em Barroselas, a funcionar futuramente no edifício da junta de freguesia.
A abertura ao público está prevista para o mês de dezembro de 2020.
Este Espaço Cidadão vai disponibilizar o acesso a um vasto conjunto de serviços de entidades públicas, por meio de atendimento digital assistido.
Segundo o Presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, vai ser possível, com um único balcão, “reunir mais de 300 valências e evitar que um número significativo de pessoas tenham de se deslocar à cidade para tratar das mais variadas questões”, desde tratar da Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, alterar a morada do Cartão de Cidadão, ou resolver assuntos relacionados com Emprego e Formação, entre outros.
Em declarações obtidas no decorrer da cerimónia de assinatura da consignação da obra, Rui Sousa congratulou-se por mais “este investimento relevante no contexto do Vale do Neiva”, salientando que se trata de “uma mais-valia para Barroselas e Carvoeiro” e que as diligências realizadas pelo seu executivo junto da Câmara Municipal de Viana do Castelo foram importantes para viabilizar e garantir a concretização do projeto.
Já o autarca vianense, José Maria Costa, explicou que “os Espaços Cidadão visam privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos serviços públicos, racionalizar os custos da Administração Pública com instalações e equipamentos e assegurar o atendimento digital assistido prestado por mediadores de atendimento digital com formação adequada, como complemento indispensável da prestação digital de serviços públicos”.
O futuro Espaço Cidadão de Barroselas vai implicar um investimento total de 100 mil euros e resulta de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o Município de Viana.
Para a instalação e funcionamento deste balcão, será necessário adaptar e equipar o edíficio onde funciona a sede da junta de freguesia, em Barroselas, com mobiliário e hardware adequados às novas valências.
A UF de Barroselas e Carvoeiro disponibilizará os recursos humanos necessários à gestão e funcionamento do espaço, incluindo encargos, articulando-se, para o efeito, com a AMA, I.P.
De frisar que a rede de Espaços Cidadão constitui, nos termos do decreto-lei nº 74/2014, de 13 de maio, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 105/2017, de 29 de agosto, uma oferta de atendimento complementar à prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo, não visando substitui-los.
Além de maior conforto e comodidade, já que permitem tratar de vários assuntos num mesmo balcão, com ganhos de tempo e de custos de deslocação, estes espaços também proporcionam a partilha de recursos, infraestruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado. O objetivo é servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.