IMI: Prazos de Pagamento 2019

Em 2019, o IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis começa a ser pago em Maio e poderá ser liquidado em prestações sempre que o valor devido seja superior a €100. Segundo as novas regras, o pagamento do imposto deverá ser realizado dentro dos seguintes prazos:

MAIO
Prestação Única – imposto igual ou inferior a 100€
1ª Prestação – imposto superior a 100€

AGOSTO
2ª prestação – imposto superior a 500€

NOVEMBRO
2ª prestação – imposto superior a 100€ e igual ou inferior a 500€
3ª prestação – imposto superior a 500€

O pagamento do IMI é feito todos os anos pelos proprietários de prédios rústicos ou urbanos. Os meses de pagamento e o número de prestações em que é pago variam em função do valor de IMI atribuído. Recorde-se que em anos anteriores, só beneficiavam de pagamento faseado os imóveis com imposto superior a 250€.

A regularização do IMI faz-se através de um documento único de cobrança (DUC) que o contribuinte recebe em abril. Se, por algum motivo, não receber este documento a tempo de proceder ao pagamento da prestação de maio, deverá ser pedida uma segunda via online.

Se não forem respeitados os prazos de pagamento de IMI são devidos juros de mora nos termos do artigo 44.º da Lei Geral Tributária. O não-pagamento de uma prestação implica o imediato vencimento das restantes.

Para mais informações, consulte www.portaldasfinancas.gov.pt ou dirija-se à repartição de finanças de Viana do Castelo.